Professor de Direito Previdenciário

Doutorando em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito pela PUC/SP, Professor e Coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Auditor Fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil. Autor dos livros Curso de Direito   Previdenciário, Resumo de Direito Previdenciário, Desaposentação, A Retenção na Fonte como Obrigação Instrumental e Comentários a Reforma da Previdência, todos publicados pela editora Impetus.

Programa:

Seguridade Social: Conceituação; Organização e Princípios constitucionais. A CF/88 e a Seguridade Social. Orientação dos Tribunais Superiores  (ao longo do Curso). Regime Geral de Previdência Social; Segurados Obrigatórios; Filiação e Inscrição; Conceito, Características e Abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, avulso, segurado especial; Segurado Facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União, Receitas das Contribuições Sociais: Segurados, Empresa, Empregador Doméstico, Produtor Rural, Clube de Futebol Profissional, Receita de Concurso de Prognóstico, Outras Fontes. Salário-de-Contribuição: Conceito; Parcelas Integrantes; Parcelas Não-Integrantes; Limites Mínimo e Máximo. Arrecadação  e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social: Competência da Secretaria de Receita Federal do Brasil; Obrigações da Empresa e demais Contribuintes; Prazo de Recolhimento. Recolhimento Fora do Prazo, Juros, Multa. Obrigações Acessórias. Responsabilidade Solidária e a Retenção de 11%: Conceito, Natureza Jurídica e Características; Aplicação  na  Construção  Civil, na Cessão de Mão-de-Obra e em Grupo Econômico.  Notificação Fiscal de Lançamento do Débito. Decadência e Prescrição. Restituição e Compensação de Contribuições. Isenção de Contribuições: Requisitos, Manutenção e Perda. Matrícula da Empresa. Prova de Inexistência de Débito. Crimes Contra a Seguridade Social. Infrações à Legislação Previdenciária. Plano de Benefícios da Previdência Social: Beneficiários, Espécies de Prestações; Benefícios; Disposições Gerais e Específicas; Período de Carência; Salário-de-Benefício; Renda Mensal do Benefício; Reajustamento do Valor dos Benefícios. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado.